Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Detalhe Iniciativa - OE - Detalhe Iniciativa  Detalhe Iniciativa

Artigo 31.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
N.º 3, Artigo 31.º
Número
691P-1
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 5, Artigo 31.º
Número
854P-1
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 5, Artigo 31.º
Número
726P
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 5, Artigo 31.º
Número
691P-1
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 5, Artigo 31.º
Número
96P-1
Data
2006-11-15
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 6, Artigo 31.º
Número
854P-1
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 6, Artigo 31.º
Número
691P-1
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 6, Artigo 31.º
Número
96P-1
Data
2006-11-15
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 7, Artigo 31.º
Número
854P-2
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 7, Artigo 31.º
Número
691P-2
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
1 2 
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2006-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))