Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Detalhe Iniciativa - OE - Detalhe Iniciativa  Detalhe Iniciativa

Artigo 49.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 49.º
Número
838P
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 49.º
Número
765P
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 49.º
Número
670P-2
Data
2006-11-20
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Substituído(a)
Item
Artigo 49.º
Número
670P-1
Data
2006-11-20
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Substituído(a)
1 
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Código do IRC (Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Votações