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Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Detalhe Iniciativa - OE - Detalhe Iniciativa  Detalhe Iniciativa

Artigo 45.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 45.º
Número
816P-2
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 45.º
Número
816P-1
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 45.º
Número
772P-1
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 45.º
Número
768P
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 45.º
Número
756P
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 45.º
Número
709P
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 45.º
Número
708P
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 45.º
Número
707P
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Substituído(a)
Item
Artigo 45.º
Número
679P-3
Data
2006-11-20
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 45.º
Número
679P-2
Data
2006-11-20
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
1 2 
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Código do IRS (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)
Votações