Detalhes da Proposta de Lei n.º 40/X

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Apresentação Alteração ao OE 2009 Processo Legislativo Outros Pareceres Atividades Reuniões Atas Dossiers Temáticos Planos de Atividade e Orçamento Orçamento do Estado para 2006

Detalhes da Proposta de Lei n.º 40/X

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 54.º

Número

112P

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 54.º

Número

111P

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

109P

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

108P

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

107P

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

106P

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

105P

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

104P-2

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

104P-1

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 54.º

Número

103P-2

Data

2005-11-23

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Estatuto dos benefícios fiscais (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho)

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