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Detalhes da Proposta de Lei n.º 40/X

Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 43.º
Número
148P-3
Data
2005-11-29
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 43.º
Número
141P-1
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 43.º
Número
089P
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 43.º
Número
088P
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 43.º
Número
190C
Data
2005-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 43.º
Número
148P-2
Data
2005-11-29
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 43.º
Número
148P-1
Data
2005-11-29
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 43.º
Número
147P
Data
2005-11-28
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 43.º
Número
146P
Data
2005-11-28
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 43.º
Número
145P
Data
2005-11-28
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
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