Detalhes da Proposta de Lei n.º 40/X

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Apresentação Alteração ao OE 2009 Processo Legislativo Outros Pareceres Atividades Reuniões Atas Dossiers Temáticos Planos de Atividade e Orçamento Orçamento do Estado para 2006

Detalhes da Proposta de Lei n.º 40/X

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 27.º

Número

209C

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo PPL)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 27.º

Número

208C-1

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 27.º

Número

124C

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 27.º

Número

208C-1

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea b), N.º 1, Artigo 27.º

Número

208C-1

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea b), N.º 1, Artigo 27.º

Número

124C

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Sub alínea i), Alínea c), N.º 1, Artigo 27.º

Número

208C-2

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Sub alínea ii), Alínea c), N.º 1, Artigo 27.º

Número

208C-2

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Sub alínea iii), Alínea c), N.º 1, Artigo 27.º

Número

208C-3

Data

2005-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Votações

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