Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Detalhes da Proposta de Lei n.º 40/X

Textos do Artigo
Inicial
Proposta de Redacção Final
Propostas de Alteração
Item
Artigo 17.º
Número
053P
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 17.º
Número
169C
Data
2005-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 17.º
Número
123C
Data
2005-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
1 
Votações