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Encerrado - Período de atividade [2019-11-07 a 2022-03-28]
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Orçamento do Estado para 2020
RELATÓRIOS DE VOTAÇÕES
Início
Resultado das votações em comissão do dia 2020-02-03 - Artigo 2.º a Artigo 98.º-A
Resultado das votações em comissão do dia 2020-02-04 - Artigo 99.º a 212.º excepto 128.º
Resultado das votações em comissão do dia 2020-02-05 - Artigo 213.º a 287.º
Resultado das votações em comissão do dia 2020-02-05 - Artigo 1.º
Resultado das votações em comissão do dia 2020-02-05 - Artigo 128.º
Resultados das votações em Plenário do dia 2020-02-04
Resultados das votações em Plenário do dia 2020-02-05
Resultados das votações em Plenário do dia 2020-02-06
(1.º DIA DE VOTAÇÕES - 3.02.2020)
Início
Guião de Comissão - Artigo 2.º a Artigo 98.º-A
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 58.º (PA15C-1,PA15C-2,PA1108C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 59.º-A (PA 14C retirada)
Micro-guião Temático Museus
Micro-guião Temático Linha Regular Marítima da Madeira
Micro-guião Admissões Da Polícia Judiciária - Artigo 7.º
Micro-guião Arrendamento Jovem Porta65 - Artigo 7.º
Micro-guião Atualização Pensões CSI - Artigo 58.º
Micro-guião Biblioteca - Artigo 15.º
Micro-guião Compensação a Docentes Deslocados - Artigo 19.º
Micro-guião Contabilização de Dias de Trabalho dos Docentes em Horário Incompleto - Artigo 16.º
Micro-guião Contratação de Pessoal Não Docente - Artigo 22.º
Micro-guião Contratações Ministério da Cultura - Artigo 15.º
Micro-guião Creches - Artigo 58.º
Micro-guião Desempregados de Longa Duração - Artigo 59.º
Micro-guião Eficiência Energética - Artigo 26.º
Micro-guião Fator de Sustentabilidade - Artigo 58.º
Micro-guião Férias Função Pública - Artigo 21.º
Micro-guião Funcionários Judiciais Suplemento de Recuperação Processual - Artigo 30.º
Micro-guião IHRU - Artigo 6.º
Micro-guião Procedimentos Concursais - Administração Pública - Artigo 31.º
Micro-guião Procedimentos Concursais - Comissão de Proteção - Artigo 31.º
Micro-guião Reforço do Orçamento da Polícia Judiciária - Artigo 34.º
Micro-guião RTP Madeira - Artigo 45.º
Micro-guião Subsídios de Morte - Artigo 58.º
Micro-guião Subsídios e Suplementos das Forças de Segurança - Artigo 19.º
Micro-guião Subsídio Social de Mobilidade - Artigo 60.º
Micro-guião Suplemento da Guarda Prisional - Artigo 34.º
Micro-guião Suplemento de Compensações e Outras Regalias - Artigo 27.º
Micro-guião Suplemento Remuneratório em Dívida - Artigo 34.º
Micro-guião Taxa de Ocupação de Subsolo - Artigo 72.º
Micro-guião Trabalhadores Alfeite - Artigo 27.º
Micro-guião Trabalhadores da Saúde - Artigo 40.º
Micro-guião Violência Doméstica - Artigo 43.º
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Artigo 2.º a Artigo 98.º-A, contém substituição do Artigo 33.º-A (PA 800C) e do Artigo 44.º-A (PA 371C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 37.º (PA 686C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 92.º-A (PA 222C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 99.º-A (PA 8C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 7.º (PA 973C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 35.º-A (PA 29C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 58.º (PA15C-1,PA15C-2,PA1108C,PA298C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 59.º-A (PA 14C retirada)
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Admissões da Polícia Judiciária
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Arrendamento Jovem Porta 65
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Atualização Pensões CSI
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Biblioteca
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Compensação a Docentes Deslocados
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Contabilização de Dias de Trabalho dos Docentes em Horário Incompleto
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Contratação de Pessoal Não Docente
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Contratações Ministério da Cultura
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Creches
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Desempregados de Longa Duração
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Eficiência Energética
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Fator de Sustentabilidade
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Férias Função Pública
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Funcionários Judiciais Suplemento de Recuperação Processual
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião IHRU
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Procedimentos Concursais - Administração Pública
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Procedimentos Concursais - Comissão de Proteção
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Reforço do Orçamento da Polícia Judiciária
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião RTP Madeira
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Subsídio de Morte
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Subsídios e Suplementos das Forças de Segurança
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Subsídio Social de Mobilidade
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Suplemento da Guarda Prisional
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Suplemento de Compensações e Outras Regalias
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Suplemento Remuneratório em Dívida
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Taxa de Ocupação de Subsolo
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Trabalhadores Alfeite
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Trabalhadores da Saúde
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Violência Doméstica
(2.º DIA DE VOTAÇÕES - 4.02.2020)
Início
Guião de Comissão - Artigo 99.º a Artigo 212.º, exceto Artigo 128.º (contém substituições até às 17:30 do dia 2020.01.31)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 99.º-A (PA24C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 139.º (PA1153C-1,PA1153C-2)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 185.º-B (PA619C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 196.º (PA6C,PA165C-1,PA165C-2 substituídas; PA322C retirada)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 204.º (PA451C,PA1144C-1,PA1144C-2,PA1144C-3,PA1144C-4,PA1144C-5)
Micro-guião Alojamento Estudantil e Bolseiros - Artigo 161.º
Micro-guião Bicicletas - Artigo 182.º
Micro-guião Biocombustíveis - Artigo 135.º
Micro-guião Bolsas de Estudo - Artigo 161.º
Micro-guião Cantinas Escolares - Artigo 135.º
Micro-guião Centro de Recolha de Animais - Artigo 135.º (Integra PA6C)
Micro-guião Comunicação Regional, Local e Publicidade Institucional - Artigo 195.º
Micro-guião Contabilização do Tempo de Serviço - Profissionais da Pesca - Artigo 100.º
Micro-guião Contribuições Subsistema de Saúde ADM - Artigo 171.º
Micro-guião Cuidados Continuados - Artigo 168.º
Micro-guião Cuidados Paliativos - Artigo 168.º
Micro-guião Custas - Artigo 135.º
Micro-guião Custas Judiciais Acidentes de Trabalho - Artigo 144.º
Micro-guião Desempregados de Longa Duração - Artigo 59.º (PA 14C retirada)
Micro-guião Diabetes - Artigo 170.º
Micro-guião Fundo de Resolução - Artigo 116.º
Micro-guião Juntas de Freguesias - Licenças para Canídeos e Gatídeos - Artigo 196.º
Micro-guião Manuais Escolares - Artigo 162.º
Micro-guião Material Circulante - Artigo 182.º
Micro-guião Minerais - Artigo 182.º
Micro-guião NRAU - Artigo 135.º
Micro-guião Portagens - Artigo 179.º
Micro-guião Porte Pago - Artigo 195.º
Micro-guião Propinas - Artigo 160.º (PA 112 retirada)
Micro-guião Santuários para Animais Selvagens - Artigo 185.º
Micro-guião Taxas Moderadoras - Artigo 168.º
Micro-guião Termas - Artigo 169.º
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Artigo 99.º a Artigo 212.º, exceto Artigo 128.º (contém substituições até às 17:30 do dia 2020.01.31)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 99.º-A (PA24C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 110.º-A (PA 1182C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 135.º-A (PA 189C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 135.º-A (PA 940C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 139.º (PA1153C-1,PA1153C-2)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 140.º (PA31C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 140.º-A (PA982C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 169.º-A (PA41C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 169.º-A (PA79C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 180.º-B (PA1201C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 181.º (PA1080C-1,PA1080C-2)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 185.º-B (PA619C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 187.º-A (PA 75C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 196.º (PA6C,PA165C-1,PA165C-2 substituídas; PA322C retirada)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 196.º-A (PA 976C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 204.º (PA451C,PA1144C-1,PA1144C-2,PA1144C-3,PA1144C-4,PA1144C-5)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 273.º-A (PA1180C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 273.º-A (PA1183C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 273.º-A (PA1195C)
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Alojamento Estudantil e Bolseiros
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Bicicletas
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Biocombustiveis
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Bolsas de Estudo
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Cantinas Escolares
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Centro de Recolha de Animais (Integra PA6C)
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Comunicação Regional, Local e Publicidade Institucional
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Contabilização do Tempo de Serviço - Profissionais da Pesca
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Contribuições Subsistema de Saúde ADM
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Cuidados Continuados
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Cuidados Paliativos
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Custas
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Custas Judiciais Acidentes de Trabalho
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Desempregados de Longa Duração (PA 14C retirada)
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Diabetes
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Fundo de Resolução
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Juntas de Freguesias - Licenças para Canídeos e Gatídeos
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Manuais Escolares
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Material Circulante
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Minerais
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião NRAU
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Portagens
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Porte Pago
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Propinas (PA 112 retirada)
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Santuários para Animais Selvagens
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Taxas Moderadoras
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Termas
Guião de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração Remetidos a Plenário e Avocações
Dossiê de Acompanhamento de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração Remetidos a Plenário e Avocações
Guião de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração Remetidos a Plenário e Avocações (correções ao Artigo 58.º)
Dossiê de Acompanhamento de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração Remetidos a Plenário e Avocações (correções ao Artigo 58.º)
(3.º DIA DE VOTAÇÕES - 5.02.2020)
Início
Guião Comissão Artigo 213.º a Artigo 287.º, Artigo 1.º, Artigo 128.º Artigo 128.º-A (861C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 215.º-B (PA1023C-3)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 225.º (PA1007C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 253.º-A (PA43C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 261.º-F (PA1011C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 263.º (PA1053C retirada)
Micro-guião Alteração Emolumentar para Quem Muda de Sexo - Artigo 261.º
Micro-guião Segurança Social para Eleitos Locais - Artigo 261.º
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Artigos 213.º a Artigo 287.º, Artigo 1.º, Artigo 128.º e Artigo 128.º-A (861C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 215.º (PA1023C-1)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 215.º-A (PA1023C-2)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 215.º-B (PA1023C-3)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 225.º (PA1007C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 253.º-A (PA43C)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 261.º-F (PA261C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 263.º (PA1053C retirada)
Dossiê de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 284.º-A (PA968C)
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Alteração Emolumentar para Quem Muda de Sexo
Dossiê de Acompanhamento de Micro-guião Seguranca Social para Eleitos Locais
Guião de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração Remetidos a Plenário e Avocações
Dossiê de Acompanhamento de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração Remetidos a Plenário e Avocações
(4.º DIA DE VOTAÇÕES - 6.02.2020)
Início
Guião de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração remetidos a Plenário e Avocações (2020-02-06)
Dossiê de Acompanhamento de Plenário - Artigos e Propostas de Alteração remetidos a Plenário e Avocações (2020-02-06)
PARECERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES, RELATÓRIO FINAL DA COF PARECERES DIVERSOS
Início
Parecer da 1.ª Comissão - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da 1.ª Comissão - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da 1.ª Comissão - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da 2.ª Comissão - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Parecer da 3.ª Comissão - Defesa Nacional
Parecer da 4.ª Comissão - Assuntos Europeus
Relatório da 5.ª Comissão - Orçamento e Finanças
Parecer da 6.ª Comissão - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Parecer da 7.ª Comissão - Agricultura e Mar
Parecer da 8.ª Comissão - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Parecer da 9.ª Comissão - Saúde
Parecer da 10.ª Comissão - Trabalho e Segurança Social
Parecer da 11.ª Comissão - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Parecer da 12.ª Comissão - Cultura e Comunicação
Parecer da 13.ª Comissão - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Parecer da 14.ª Comissão - Transparência e Estatuto dos Deputados
Parecer do Conselho de Finanças Públicas
Parecer da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Parecer da Associação Nacional de Freguesias
Parecer da Associação Nacional de Municipios Portugueses
Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Parecer do Conselho Económico e Social
Relatório 1/2020 da UTAO
Relatório 2/2020 UTAO
Propostas de Lei, Propostas de Alteração, Calendarização
Início
Calendário de apreciação
Proposta de Lei n.º 4/XIV - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Proposta de Lei n.º 5/XIV - Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Proposta de Lei n.º 6/XIV - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Consulta dos detalhes da Proposta de Lei n.º 5/XIV, artigo a artigo
Consulta das Proposta de Alteração à Proposta de Lei n.º 5/ XIV
Texto da Proposta de Lei n.º 5/XIV - OE 2020 com legislação citada
DOCUMENTOS SETORIAIS DO GOVERNO
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Nota Explicativa ao OE 2020 - Ministério da Saúde
Nota Explicativa ao OE2020 - Ministério das Infraestruturas e Habitação
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Nota Explicativa OE2020 - Ministério do Ambiente e Ação Climática
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Administração Interna
Nota Explicativa OE2020 - Ministério do Planeamento
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Economia e Transição Digital
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Educação
Nota Explicativa ao OE2020 - Ministério da Cultura
Nota Explicativa ao OE2020 - Ministério da Justiça
Nota Explicativa ao OE 2020 - Ministério da Agricultura
Nota Explicativa ao OE 2020 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Defesa Nacional
Nota Explicativa OE2020 - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Nota Explicativa OE2020 - Ministério do Mar
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Presidência
Nota Explicativa OE2020 - Ministério da Coesão Territorial
Nota Explicativa ao OE 2020 - Ministério das Finanças
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