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Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Contributos a Iniciativas Legislativas

OS CONTRIBUTOS A INICIATIVAS PODEM SER FEITOS, preenchendo o formulário: 

  > No final desta Página - contribuindo, genericamente em relação a toda a iniciativa

      ou

  > Clicando em "ver artigos e respetivos contributos", e de seguida num artigo concreto - Contribuindo, especificamente, em relação a cada artigo. 

Informações detalhadas  
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ABERTO [De 2012-06-15 a 2012-06-28]
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.
Ver exposição de motivos
Ver contributos genéricos à iniciativa já recebidos
Ver artigos e respetivos contributos
Ver relatórios