Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Destaque

Conferências «A Base de Dados de Perfis de ADN face ao Direito Penal e Processual Penal e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem» | 24 de abril de 2015 | 14h00 | Auditório do Novo Edifício
Conferências «A Base de Dados de Perfis de ADN face ao Direito Penal e Processual Penal e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem» | 24 de abril de 2015 | 14h00 | Auditório do Novo Edifício
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN organizam um conjunto de conferências subordinado ao tema «A Base de Dados de Perfis de ADN face ao Direito Penal e Processual Penal e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem». A iniciativa contará com a presença, na abertura, do Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, e, no encerramento, da Procuradora-Geral da República, Dr.ª Joana Marques Vidal, participando como conferencistas os Profs. Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Paulo Dá Mesquita, Conselho Consultivo da PGR, e Helena Moniz, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.