O Júri do Prémio Direitos Humanos, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Senhores Deputados Fernando Negrão (Presidente), Guilherme Silva (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (PEV), comunica que, por decisão da Presidente da Assembleia da República, sob proposta deste Júri, foi atribuído o Prémio Direitos Humanos 2014 ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), pela sua contribuição para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos nas diferentes áreas – na saúde, na educação, na segurança social ou nos seus tempos livres –, bem como na procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal, em colaboração com instituições congéneres nacionais e internacionais.
Foi ainda decidida, por proposta do Júri, a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Serviço Jesuíta aos Refugiados – Portugal, uma organização especializada em migrações que desenvolve uma forte ação no terreno, na defesa dos direitos e na integração da população imigrante em situação de grande vulnerabilidade, bem como na promoção do diálogo em torno da imigração, diversidade e interculturalidade, e a Maria Regina Tavares da Silva, uma presença incontornável, desde os anos 70, a nível nacional e internacional, na intervenção pelos direitos das mulheres e da igualdade de género enquanto direitos fundamentais e exigência da democracia, com vista a um desenvolvimento global mais equilibrado e justo.
A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida pela Presidente da Assembleia da República, tem lugar no próximo dia 10 de dezembro, pelas 12 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.