A primeira audição realiza-se em reunião conjunta das Comissões de Economia e Obras Públicas e de Assuntos Europeus, na sequência do Conselho da União Europeia (Transportes, Telecomunicações e Energia) de 24 de Novembro de 2011, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.
A segunda audição realiza-se na sequência da aprovação, pela Comissão, de um requerimento do PCP (anexo I), e tem como temas principais o regime co-geração, a alteração das tarifas de acesso às redes e as alterações na micro-geração.