Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Destaque

Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
5, 8 de maio (Auditório António de Almeida Santos) e 15 de maio (Centro de Acolhimento ao Cidadão) | 14h30

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias promove, nos dias 5, 8, às 14h30, no Auditório António de Almeida Santos, e no dia 15 de maio, às 14h30, no Centro de Acolhimento ao Cidadão, na Assembleia da República, uma audição pública em 3 sessões, no âmbito do processo legislativo do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, que se encontra em fase de apreciação na especialidade, com o intuito de auscultar entidades institucionais com competência na matéria, especialistas e sociedade civil, bem como todos os interessados.

Programa

Inscrição