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Destaque

Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
5, 8 e 15 de maio | 14h30 | Auditório António Almeida Santos

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza, no Auditório António de Almeida Santos, uma audição pública em 3 sessões, no âmbito do processo legislativo do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, que se encontra em fase de apreciação na especialidade.

A audição é feita com o intuito de auscultar entidades institucionais com competência na matéria, especialistas e sociedade civil, bem como todos os interessados.