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Encerrado - Período de atividade [2013-10-01 a 2014-04-09]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
4-GT-RJPDI-XII
Legislatura
XII
SL
3
Data
2013-11-27
Entidades
ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento;APRITEL - Associação dos Operadores de Telecomunicações;ASSOFT - Associação Portuguesa de Software;Dr. Nuno Oliveira - APRITEL;Dr. Nuno Pereira - Presidente da ACAPOR;Dr. Pedro Ramalho de Almeida - Secretário-geral da APRITEL;Dr. Vasco Gama - APRITEL;Drª Maria João Alves - Presidente do Conselho Fiscal da ACAPOR;Drª Sofia Aguiar - APRITEL;Engº Luis Sousa - Presidente da Assoft
Número
3-GT-RJPDI-XII
Legislatura
XII
SL
3
Data
2013-11-13
Entidades
AEL - Associação Ensino Livre - Drª Paula Simões;ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre - Dr. Rui Seabra
Número
2-GT-RJPDI-XII
Legislatura
XII
SL
3
Data
2013-11-07
Entidades
APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual;Dr- Rui Ramos Pereira - Diretor Executivo da VISAPRESS;Dr. João Palmeiro - Presidente da VISAPRESS;Prof. Doutor José Alberto Coelho Vieira - APDI;Profª Doutora Sofia Vasconcelos Casimiro - APDI;Visapress - Gestão de Conteúdos dos Media, CRL
AUDIÊNCIAS
Número
3-GT-RJPDI-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Entidades
FDI - Fórum dos Direitos na Internet
Estado
Em apreciação
Data
2014-03-20
Número
2-GT-RJPDI-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEPDV - Associação de Empresas Produtoras e Distribuidoras de Videojogos;Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais - FEVIP;Dr. António Paulo Santos - Diretor-Geral;GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores
Estado
Concedida
Data
2013-10-24
Número
1-GT-RJPDI-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Fonográfica Portuguesa - AFP - Eduardo Simões;Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - AudioGest
Estado
Concedida
Data
2013-10-17
INICIATIVAS
Não existem iniciativas.
PETIÇÕES