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Sala do Hemiciclo


No dia 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas põe fim ao regime ditatorial do Estado Novo. A Revolução abre caminho para o fim da guerra colonial e marca o início da vida democrática em Portugal.


Festejos em Lisboa no dia 25 de Abril de 1974. Fotografia de Miranda
Castela, AF-AR.


Um ano depois, realizam-se as primeiras eleições livres, em que quase seis milhões de portugueses, pela primeira vez, escolhem livremente os seus representantes.



A 2 de junho de 1975, iniciam-se os trabalhos da Assembleia Constituinte, com deputados eleitos por diferentes partidos políticos para elaborar e aprovar a Constituição.

A Constituição aprovada em 1976 consagra direitos e deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, institui como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, integra as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e institui as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Na sequência das eleições legislativas, realizadas no dia 25 de abril de 1976, a mesma data em que entra em vigor a Constituição, a Assembleia da República inicia os seus trabalhos em 3 de junho de 1976.


“A Capital”, 4 de junho de 1976
“A Capital”, 4 de junho de 1976, p. 3, Hemeroteca Municipal de Lisboa.


Assinala-se também o começo de um novo ciclo, que prosseguiria com a eleição do Presidente da República (27 de junho), a formação do I Governo Constitucional (23 de julho) e as eleições autárquicas (12 de dezembro).

A Constituição seria objeto de sete revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.