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Estado democrático

Celebrações nas ruas de Lisboa no dia 25 de abril de 1974 Celebrações nas ruas de Lisboa no dia 25 de abril de 1974, fotografia de Miranda Castela. Mais imagens.


A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) põe termo ao regime autoritário do Estado Novo, abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.


A Assembleia Constituinte de 1975-1976

Pormenor de cartaz do MFA de apelo ao voto na Assembleia Constituinte (CNE).

Pormenor de cartaz do MFA de apelo ao voto na Assembleia Constituinte (CNE).

Uma das primeiras preocupações do Movimento das Forças Armadas, expressa nas medidas imediatas do seu programa - fundamentado na necessidade de definição de uma "política ultramarina que conduza à paz (...) só possível com o saneamento da atual política interna e das suas instituições, tornando-as, pela via democrática, indiscutidas representantes do Povo Português" - foi a convocação, no prazo de um ano, de uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal direto e secreto.

Depois da realização de um recenseamento eleitoral considerado exemplar, votaram todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica, com exceção dos responsáveis e colaboradores do anterior regime.

A capacidade eleitoral passiva coincidia com a ativa: todos os eleitores podiam ser eleitos, apenas com algumas exceções, como era o caso dos militares.

As eleições para a Assembleia Constituinte realizaram-se a 25 de abril de 1975, nas primeiras eleições por sufrágio verdadeiramente universal realizadas em Portugal, com uma afluência histórica de 91% dos cidadãos recenseados.

Foram eleitos 250 Deputados, representando os seguintes partidos:

Partido Socialista (PS) - 116
Partido Popular Democrático (PPD) - 81
Partido Comunista Português (PCP) - 30
Partido do Centro Democrático Social (CDS) - 16
Movimento Democrático Português (MDP/CDE) - 5
União Democrática Popular (UDP) - 1
Associação de Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) - 1

Eleita com a incumbência exclusiva de elaborar e aprovar a Constituição, a Assembleia Constituinte, não tendo competências legislativas ou de fiscalização política - ao contrário das anteriores assembleias constituintes - não deixou de se tornar num fórum politicamente muito interveniente, reservando o período inicial de cada sessão (período de Antes da Ordem do Dia) para o acompanhamento da situação política que o país vivia.

No dia 2 de abril de 1976, dez meses depois do início dos seus trabalhos, a Assembleia Constituinte aprovaria a Constituição de 1976 que, entre os seus órgãos de soberania, criou um parlamento monocameral, detentor do primado da função legislativa e com competências de fiscalização política do Governo e da Administração Pública, que foi designado por Assembleia da República.

"A Luta", 7 de janeiro de 1976. Cartoon com Henrique de Barros

No discurso de encerramento da Assembleia Constituinte, o Presidente Henrique de Barros resumiu os trabalhos realizados.

“Efetuaram-se 132 sessões plenárias, ocupando quase 500 horas, e 327 sessões das 13 comissões especiais que se constituíram, ocupando um total aproximado de 1000 horas.

Das sessões plenárias, 108 foram dedicadas ao trabalho propriamente constituinte, discutindo e votando o articulado que as comissões iam sucessivamente elaborando e propondo.

As restantes 23 sessões foram ocupadas do modo seguinte:

1 sessão solene inaugural;

2 sessões para verificação de poderes;

1 sessão para eleger a Mesa e nomear uma comissão incumbida de elaborar uma proposta de Regimento interno;

7 sessões para discussão e aprovação deste Regimento;

1 sessão para designar uma comissão incumbida de preparar uma proposta de sistematização da Constituição;

1 sessão para apresentação do "parecer" daquela comissão;

9 sessões para discussão simultânea do referido "parecer" e dos projetos de Constituição elaborados e propostos por cada um dos seis Partidos representados na Assembleia, a última das quais aprovou a proposta de sistematização e designou as comissões especiais;

1 sessão de encerramento, cuja parte final está agora a decorrer.

Das 500 horas ocupadas pelas sessões plenárias, destinaram-se 90 às 23 sessões acima ditadas, 280 à discussão e votação da Constituição e consagraram-se as restantes aos chamados "períodos antes da ordem do dia", durante os quais se procedia à leitura de uma correspondência, que foi sempre copiosa e por vezes interessante, os Deputados formulavam "requerimentos", dirigidos aos diversos departamentos ministeriais, e procediam, não raro acaloradamente, em especial quando solicitados por outros a prestar esclarecimentos, à exposição das mais variadas questões de política geral relacionadas com as conjunturas que sucessivamente iam sendo atravessadas e tantas vezes foram complexas, difíceis, confusas, emocionantes e até ameaçadoras.

Ao passo que as sessões plenárias, como determinava o Regimento, decorreram sempre à luz crua do dia, bem à vista de todos quantos as quisessem observar, com toda a desejável publicidade oral e escrita, as reuniões das comissões, cada qual formada por 11 e 12 Deputados, realizaram-se, como é normal, à porta fechada.

Foi assim assegurado ao público toda a oportunidade para ver a Assembleia a funcionar, em plenário, com as suas virtudes e os seus defeitos, os seus acertos e os seus erros, os seus êxitos e os seus insucessos, e consequentemente ficou tal público habilitado, sempre que tiver sido esse o seu desejo, a formular o seu juízo e ditar a sua sentença.

Mas não pôde, esse mesmo público, observar o trabalho demorado, tranquilo e paciente das 13 comissões que, afincadamente, durante cerca de 1000 horas, funcionaram num ambiente que se caracterizou sempre pela lealdade e a franqueza, num clima de relações humanas de mútuo respeito e recíproca cordialidade.

Foram, afinal, é necessário que se diga, as comissões especiais, e em particular a Comissão de Redação, as verdadeiras redatoras do articulado constitucional, em reuniões de trabalho que muitas vezes se prolongaram pela noite dentro. (…)”

Na sequência das eleições legislativas, realizadas no dia 25 de abril de 1976, a mesma data em que entrou em vigor a Constituição, a Assembleia da República iniciou os seus trabalhos em 3 de junho de 1976.

Assinalava-se também o começo de um novo ciclo, que prosseguiria com a eleição do Presidente da República (27 de junho), a formação do I Governo Constitucional (23 de julho) e as eleições autárquicas (12 de dezembro).
 

Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, fotografia de Miranda Castela, 2 de junho de 1975.

Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, fotografia de Miranda Castela, 2 de junho de 1975.


Monarquia Constitucional 1.ª República | Estado Novo

Cartaz do MFA de Abel Manta


Cartaz do PS
Cartaz do PPD


Cartaz do PCP
Cartaz do CDS


Cartaz da UDP
Cartaz do MDP-CDE
cartaz da ADIM