agosto a outubro de 1975
Em pleno “Verão Quente”, o Parlamento refletia a violência política do país, com o extremar de posições entre os partidos que defendiam a “via revolucionária” (PCP, MDP/CDE, UDP) e aqueles que procuravam uma “via parlamentar” (PS, PSD, CDS).
Sobretudo no período “antes da ordem do dia”, a tensão era crescente, com debates acesos sobre os acontecimentos que marcavam o processo revolucionário em curso.
Em
12 de agosto, Luís Catarino do MDP/CDE justificava a não participação do seu partido nos debates do período “antes da ordem do dia”:
“Desde o início dos trabalhos desta Assembleia, o MDP/CDE tem marcado, claramente, a sua posição quanto ao período de antes da ordem do dia.
Entendendo que este órgão não tem competência legislativa normal e apenas competência restrita e exclusiva para elaborar e fazer aprovar a Constituição, sempre o nosso partido se opôs ao uso de tal período para fins estranhos à natureza e à finalidade específica da Assembleia.
(…)
O período de antes da ordem do dia transformou-se numa via de afirmação partidária demagógica, quando não de afirmação pessoal, de propaganda política sectária, de ataque ao Conselho da Revolução.”
No mesmo debate, afirma Lopes Cardoso do PS:
“O agudizar da crise político-militar nas últimas semanas terá tido, de imediato, ao menos uma virtude: conduzir à clarificação das diferentes posições políticas, obrigar cada um a assumir as suas responsabilidades, nesta hora que pode ser decisiva para o futuro do nosso país.
(…)
Não pode esta Assembleia, com a representatividade que lhe advém de ser a expressão do sufrágio popular, não podem os Deputados, com a legitimidade que lhe confere o lugar que ocupam como representantes eleitos pelo povo - sob pena de traírem a sua missão - calar a voz neste momento.
É obrigação indeclinável de quantos não queiram atraiçoar o seu mandato definir com clareza, sem ambiguidades, a sua posição. Da atitude que cada um de nós assumir será juiz, em última instância, o povo português.”
No período da “ordem do dia”, prosseguiam os trabalhos para a elaboração da Constituição:
1 e 5 de agosto
Debate na generalidade do parecer da 1.ª Comissão sobre “Princípios Fundamentais” (25/2-8-75/621 e
26/6-8-75/648).
6 de agosto
Aprovado na generalidade o parecer da 1.ª Comissão sobre "Princípios Fundamentais" com 188 votos a favor, 1 contra e 16 abstenções (27/7-8-75/677).
7, 8 e 12 de agosto
Debate na especialidade do parecer da 1.ª Comissão sobre "Princípios Fundamentais" (28/8-8-75/707,
29/9-8-75/737e 30/13-8-75/772). Concluída a discussão e votação na especialidade dos "Princípios Fundamentais", foi apresentado o parecer da 2.ª Comissão sobre a matéria de "Direitos e Deveres Fundamentais" – Títulos I e II (30/13-8-75/785).
13 e 14 de agosto
Debate na generalidade do parecer da 2.ª Comissão sobre a matéria de "Direitos e Deveres Fundamentais" – Títulos I e II (31/14-8-75/807 e
32/16-8-75/839).
19 de agosto a 3 de setembro
Aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre "Direitos e Deveres Fundamentais"- Títulos I e II – com 2 votos contra e 11 abstenções – realizou-se o debate na especialidade (33/20-8-75/879,
34/21-8-75/900,
35/22-8-75/935,
36/23-8-75/974,
37/27-8-75/1005,
38/28-8-75/1042,
39/29-8-75/1077,
40/30-8-75/1116,
41/3-9-75/1142,
42/4-9-75/1180).
9 de setembro a 21 de outubro
Apreciação do parecer e relatório da 3.ª Comissão sobre "Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais” (43/10-9-75/1213e
1220), realizando-se, nas sessões seguintes (44/11-9-75/1241,
45/12-9-75/1284,
46/13-9-75/1318) o debate na generalidade.
Aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre "Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais" – com 3 votos contra e 2 abstenções – seguiu-se o debate na especialidade (46/13-9-75/1326,
47/17-9-75/1343,
48/18-9/75/1377,
49/19-9-75/1412,
50/20-9-75/1452,
51/24-9-75/1487,
52/25-9-75/1519,
53/26-9-75/1561,
54/27-9-75/1597,
55/1-10-75/1631,
56/2-10-75/1673,
57/3-10-75/1718,
58/4-10-75/1754,
59/8-10-75/1791,
60/9-10/75/1833,
61/10-10-75/1875,
62/11-10-75/1910,
63/15-10-75/1946,
64/16-10-75/1978,
65/17-10-75/2027,
66/18-10-75/2060,
67/22-10-75/2101).
16 de outubro
Apresentado o parecer e relatório da 4.ª Comissão sobre "Organização Económica" (65/17-10-75/2020).
22 a 31 de outubro
Debate na generalidade sobre o parecer da 4.ª Comissão sobre "Organização Económica" (68/23-10-75/2138,
69/24-10-75/2172,
70/25-10-75/2215). Aprovado na generalidade, o parecer da Comissão sobre "Organização Económica" – com 155 votos a favor e 11 contra - iniciou-se o debate na especialidade (70/25-10-75/2219,
71/29-10-75/2249,
72/30-10-75/2298,
73/31-10-75/2336,
74/3-11-1975), que seria concluído em 19 de novembro (83/20-11-75/2745).