A Comissão da Reforma do Estado e Poder Local recebe:
Dia 17
10h30 — Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, para debater a política geral do ministério e outros assuntos de atualidade.
Dia 18
14h00 — Associação de Municípios dos Açores, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 19/XVII/1 (ALRAA) — Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.