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Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 27 e 28 de janeiro

​​​No âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) ​- Defesa dos direitos dos residentes das regiões autónomas no acesso ao subsídio social de mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões), Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação recebe:

Dia 27
15h00  Easyjet;
16h00   SATA Azores Airlines;
17h00  TAP Air Portugal.

Dia 28
10h00 – ANAC;
11h00 – Governo Regional da Madeira;
12h00 – Governo Regional dos Açores.​

27.01.2026