No âmbito da apreciação, na generalidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebe:
10h00 — Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
15h00 — Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho (Esta audição realiza-se em conjunta com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão).
[Página do Orçamento do Estado 2026]