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Orçamento do Estado para 2026

​​​​​​​​​​​A Proposta de Lei n .º 37​/XVII/1.ª ​, que aprova o Orçamento do Estado para 2026, foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 9​ de outubro.

Este ato marca o início do processo orçamental no Parlamento, que culmina com a votação final global da iniciativa referida a 27 de novembro.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da p​ágina  da Assembleia da República especialmente criada para o efeito.​

Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública​ (COFAP) são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.
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No âmbito da apreciação pública da proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano de 2026, informam-se os interessados de que poderão enviar contributos por escrito, ou, alternativamente, solicitar a realização de audiências com o mesmo fim, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Os contributos escritos deverão ser enviados à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública​ (COFAP) até ao próximo dia 5 de novembro de 2025. Alternativamente, os pedidos de audiência devem ser remetidos até ao próximo dia 31 de out​ubro de 2025.


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Debate e votação na generali​d​ade do ​O​rçamento ​do Estado para 2026​ | 27 e 28 de outubro
​Audições no âmbito da apreciação na​ especial​idade do Orçamento do Estado | 29, 30 e 31 de outubro​​
Audições no âmbito da apreciação na ​especialidade do Orçamento do Estado | 3, 4, 5, 6 e 7 de novembro
​Orçamento do Estado 2026 | Debate e votação na especialidade | 20 e 21 de novembro
​Orçamento do Estado 2026 | Debate, votação na especialidad​e e votação final global | 24, 26 e 27 de novembro

09.10.2025