As Comissões de Economia, Obras Públicas e Habitação e de Poder Local e Coesão Territorial realizam as seguintes audições sobre o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que "altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial disposto pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio" [requerimento do BE]:
9h00 | ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável;
10h00 | Rede H;
11h00 | Helena Roseta.