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Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Ministro das Infraestruturas e Habitação na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial​
21 e 22 de janeiro

​As Comissões de Economia, Obras Públicas e Habitação e de Poder Local e Coesão Territorial​ realizam as seguintes audições sobre o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que "altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial disposto pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio" [requerimento do BE​]​:

Dia 21
15h15​ | Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida​;

Dia 22
12h30 | Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pi​nto Luz​.​


21.01.2025