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Orçamento do Estado para 2025

​​​​​​​​​​A Proposta de Lei n.º 26/XVI/1​ - Aprova o Orçamento do Estado para 2025 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da p​ágina​ da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei de Orçamento do Estado, relatório que acompanha a iniciativa, calendário de apreciação​, docum​entos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, em Comissão e no Plenário.

processo de tramitação orçamental, no Parlamento, culmina com a votação final global da iniciativa referida a 29 de novembro.

Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública​ (COFAP) são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.

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No âmbito da apreciação pública da proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano de 2025, informam-se os interessados de que poderão enviar contributos por escrito, ou, alternativamente, solicitar a realização de audiências com o mesmo fim, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Os contributos escritos deverão ser enviados para 5COFAP@a​r.parlamento.pt​ até ao próximo dia 13 de novembro de 2024. Alternativamente, os pedidos de audiência devem ser remetidos até ao próximo dia 8 de novembro de 2024.

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Debate e votação na generali​dade do Orçamento do Estado para 2025 | 30 e 31 de outubro

Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado | 4 a 8 de novembro​

10.10.2024