O Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2022 é entregue a Filipe de Vasconcelos Fernandes, pelo trabalho intitulado «A reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" - Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente».
A cerimónia de atribuição do Prémio é presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e conta com a presença do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão, e do Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão.
O Prémio foi instituído em 2017 e destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.
É atribuído pelo Presidente da Assembleia da República, mediante proposta do júri, presidido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que integra dois representantes daquela Comissão e dois representantes da Comissão de Educação e de Ciência.