A Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Augusto Mateus, sobre as áreas temáticas de intervenção da Subcomissão de Reinserção Social e Assuntos Prisionais, designadamente, direitos e deveres dos reclusos, medidas de segurança de internamento, penas alternativas à privação de liberdade, detenção em Centros de instalação temporária e internamento em centro tutelar educativo.