O Gabinete do Presidente da Assembleia da República
recebeu ontem o Relatório “Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil
no âmbito dos incêndios rurais”, elaborado pelo Observatório Técnico
Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais
e Rurais que ocorram no Território Nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20
de agosto.
Com a entrega do Relatório, levado ao conhecimento
dos Grupos Parlamentares, do Deputado Único do Partido Pessoas – Animais –
Natureza, do Deputado Não Inscrito, e das Comissões Parlamentares de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Agricultura e
Mar, e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e
Habitação (competentes em razão da matéria), o Observatório Técnico
Independente deu cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo
10.º da Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto.
Atento o interesse que reveste o conhecimento,
pela sociedade portuguesa, da avaliação efetuada pelo Observatório Técnico
Independente ao Sistema Nacional de Proteção Civil no âmbito da defesa da
floresta contra incêndios, assim como das suas propostas e contributos,
procede-se à divulgação pública do Relatório.