Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Proposta de Alteração
Número:
1477C-1
Data:
2022-11-11
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Alínea u), N.º 2, Artigo 5, N.º 11, Artigo 5.º, N.º 19, N.º 20, N.º 21, N.º 22, Artigo 10.º, N.º 17, N.º 18, Artigo 31.º, Alínea g), Artigo 43.º, N.º 10, N.º 5, Artigo 101.º-B Artigo 43.º do Código IRS
Tema:
Orçamento e Finanças;
Tipo:
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado:
Aprovado(a) em Comissão   
Proponentes
Grupo Parlamentar/Partido
PS
Deputado
Jamila Madeira
Grupo Parlamentar/Partido
PS
Deputado
Miguel Cabrita
Grupo Parlamentar/Partido
PS
Deputado
Miguel Matos
Grupo Parlamentar/Partido
PS
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Socialista
Diplomas a Modificar
Votações