Detalhe da Iniciativa

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 151.º

Número

1747C

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Retirado(a)

Item

Artigo 151.º

Número

1730C-3

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1730C-2

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1730C-1

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1723C-2

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1723C-1

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1638C

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1567C-2

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1567C-1

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 151.º

Número

1565C-2

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2022-11-23 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 7, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 1, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 3, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 9, Artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea a), N.º 2, Artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 2, Artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 151.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea o), Nº 1, Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea k), N.º 1, Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 11, Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 11, Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 11, Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 12.º-B do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, N.º 1, Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea d), N.º 1, Artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea a), N.º 2, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 2, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea c), N.º 2, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea d), N.º 2, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 2, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 3, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea a), N.º 4, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 4, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 4, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea a), N.º 5, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 5, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea c), N.º 5, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea d), N.º 5, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea e), N.º 5, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 5, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 6, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 10, Artigo 99.º-C do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))

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