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8.ª Educação e Ciência
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10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
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Conteúdo da Página
Artigo 70.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 70.º
Número
2064C
Data
2024-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
2016C-2
Data
2024-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
2016C-1
Data
2024-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
1999C
Data
2024-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
1761C
Data
2024-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
1750C
Data
2024-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
1155C
Data
2024-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
1001C
Data
2024-11-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
999C
Data
2024-11-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 70.º
Número
998C
Data
2024-11-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1
2
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)
Incentivo fiscal à valorização salarial (Artigo 19.º-B)
N.º 1
Alínea a)
Alínea b)
Corpo
N.º 2
N.º 3
N.º 4
Alínea a)
Alínea b)
Alínea c)
Alínea e)
N.º 5
Regime aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015 (Artigo 36.º-A)
N.º 1
Corpo
N.º 7
Corpo
N.º 10
Corpo
Incentivos à recapitalização das empresas (Artigo 43.º-B)
N.º 1
N.º 2
Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (Artigo 43.º-D)
N.º 1
N.º 2
Votações
Votações
Votações do Item
2024-11-27 (Aprovado(a) Parcialmente em Plenário)
Votação (Rejeitado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 2, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Contra)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
Partido Comunista Português (Contra)
Livre (Contra)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
2024-11-26 (Prejudicado(a))
Votação (Prejudicado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea a), N.º 1, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Alínea b), N.º 1, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
2024-11-26 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Corpo, N.º 1, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
Partido Comunista Português (Contra)
Livre (Contra)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
2024-11-26 (Rejeitado(a) em Comissão)
Votação (Rejeitado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 2, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Contra)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
Partido Comunista Português (Contra)
Livre (Contra)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
2024-11-26 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 3, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Alínea a), N.º 4, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Alínea b), N.º 4, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Alínea c), N.º 4, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Alínea e), N.º 4, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
N.º 5, Artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
Partido Comunista Português (Contra)
Livre (Contra)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
2024-11-26 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 1, Artigo 43.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
N.º 2, Artigo 43.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
N.º 3, Artigo 43.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
N.º 1, Artigo 43.º-D do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
N.º 2, Artigo 43.º-D do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
Partido Comunista Português (Contra)
Livre (Contra)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
2024-11-26 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, Artigo 70.º
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
Partido Comunista Português (Contra)
Livre (Contra)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
Requerimentos de Avocação
Item
Artigo 70.º
Número
Requerimento de Avocação (PSD) - Artigo 70.º (n.º 2, artigo 19.º-B) 26-11-2024
Data
2024-11-26
Aprovado
Sim
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