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Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Diário da Assembleia da República

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UE e Internacional

Assuntos europeus

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

430C-1

Data

2020-11-09

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1425C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1367C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1347C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1319C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1315C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1311C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1307C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1305C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º

Número

1045C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Iniciativas/Mapas

Iniciativas/Mapas

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea b), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea c), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea e), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea f), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea g), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea h), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea i), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea j), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea k), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea l), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea m), N.º 1, Artigo 1.º
        Alínea n), N.º 1, Artigo 1.º
        Corpo, N.º 1, Artigo 1.º
        N.º 2, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 1 (Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 2 (Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea c), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 3 (Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 4 (Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea e), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 5 (Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea f), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 6 (Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea g), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 7 (Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea h), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 8 (Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social - Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea i), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 9 (Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social - Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea j), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 10 (Receitas tributárias cessantes dos subsectores da administração central e da segurança social - Administração central)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea k), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 11 (Transferências para as regiões autónomas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea l), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 12 (Transferências para os municípios [POE/2021] - Participação dos municípios nos impostos do Estado - 2021)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea m), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 13 (Transferências para as freguesias - Participação das freguesias nos impostos do Estado - 2021)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea n), N.º 1, Artigo 1.º
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa 14 (Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da Administração Central)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)

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Deputados

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