Detalhe da Iniciativa

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

1069C-2

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

1069C-1

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

854C-2

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

810C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

771C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

659C-2

Data

2020-01-24

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

659C-1

Data

2020-01-24

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

350C

Data

2020-01-20

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

335C

Data

2020-01-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 1, Artigo 221.º

Número

204C-2

Data

2020-01-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) (Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2020-02-05 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Subalínea i), Alínea e), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Subalínea ii), Alínea e), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Corpo, Alínea e), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Corpo, N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 3, Artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Tabela, N.º 4, Artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 4, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 4, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 6, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 2, Artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 2, Artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 104.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 3, Artigo 104.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 5, Artigo 104.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 1, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 1, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 3, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 104.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, N.º 1, Artigo 221.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-02-05 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 2, Artigo 221.º
  - 2020-02-05 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)

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