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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 231.º

Número

1219C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 231.º

Número

1141C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 231.º

Número

1040C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 231.º

Número

900C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 231.º

Número

808C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 231.º

Número

438C

Data

2020-01-22

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 231.º

Número

388C-2

Data

2020-01-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Retirado(a)

Item

Artigo 231.º

Número

388C-1

Data

2020-01-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Retirado(a)

Item

Artigo 231.º

Número

359C

Data

2020-01-20

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 231.º

Número

356C

Data

2020-01-20

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Retirado(a)

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Estatuto dos Benefícios Fiscais (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2020-02-05 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 41.º-B do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea n), N.º 1, Artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 2, Artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
        N.º 10, Artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, Artigo 59.º-A do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
        Alínea a), N.º 3, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
        Alínea b), N.º 3, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
        Subalínea i), Alínea c), N.º 3, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
        Subalínea ii), Alínea c), N.º 3, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
        Corpo, Alínea c), N.º 3, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea ii), Alínea a), N.º 23, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Favor)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 27, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 28, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 29, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 30, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 231.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
  - 2020-02-05 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
        Corpo, N.º 1, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)

Parlamento

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Informação geral
Conhecer
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Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

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