Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Artigo 231.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 231.º
Número
1219C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 231.º
Número
1141C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 231.º
Número
1040C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 231.º
Número
900C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 231.º
Número
808C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 231.º
Número
438C
Data
2020-01-22
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 231.º
Número
388C-2
Data
2020-01-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Retirado(a)
Item
Artigo 231.º
Número
388C-1
Data
2020-01-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Retirado(a)
Item
Artigo 231.º
Número
359C
Data
2020-01-20
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 231.º
Número
356C
Data
2020-01-20
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Retirado(a)
1 2 
Votações