Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Artigo 187.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
N.º 1, Artigo 187.º
Número
476C
Data
2020-01-23
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 2, Artigo 187.º
Número
476C
Data
2020-01-23
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 3, Artigo 187.º
Número
107C
Data
2020-01-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
N.º 3, Artigo 187.º
Número
98C
Data
2020-01-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
Item
N.º 4, Artigo 187.º
Número
98C
Data
2020-01-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
1 
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2020-02-04 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2020-02-04 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))