Detalhe da Iniciativa

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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 203.º

Número

833C

Data

2018-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 203.º

Número

723C

Data

2018-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Prejudicado(a)

Item

Artigo 203.º

Número

563C

Data

2018-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 203.º

Número

519C-1

Data

2018-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 203.º

Número

454C

Data

2018-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 203.º

Número

450C-2

Data

2018-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 203.º

Número

417C

Data

2018-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Artigo 203.º

Número

416C

Data

2018-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 203.º

Número

398C

Data

2018-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 203.º

Número

302C

Data

2018-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2018-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
        Alínea c), N.º 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
        Alínea e), N.º 11, Artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
        N.º 15, Artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
  - 2018-11-27 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 4, Artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea e), N.º 3, Artigo 28.º-B do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
        Alínea c), N.º 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
        Alínea e), N.º 11, Artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
        N.º 15, Artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 203.º
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 3, Artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
        N.º 7, Artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventual
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
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