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Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Transpõe a Diretiva n.º 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, e procede à reestruturação e redenominação da Entidade G (Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro)
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