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Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 181.º
Número
546C
Data
2014-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
Item
Artigo 181.º
Número
458C
Data
2014-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1 
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
      • Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida (LISTA I)
        • 1.6
        • 1.6.4
        • 2.7
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2014-11-24 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2014-11-24 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))