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Artigo 128.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 128.º
Número
1261P
Data
2010-03-11
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Artigo 128.º
Número
285C
Data
2010-02-24
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Retirado(a)
1 
Diplomas a Modificar
Votações
Requerimentos de Avocação
Número
Requerimento de Avocação 4A
Data
2010-03-08
Aprovado
Sim