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Conteúdo da Página
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 27.º
Número
1155P
Data
2010-03-05
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 27.º
Número
565P
Data
2010-02-25
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Epígrafe, Artigo 27.º
Número
1016C-2
Data
2010-02-26
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 27.º
Número
1016C-2
Data
2010-02-26
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 27.º
Número
1016C-1
Data
2010-02-26
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 27.º
Número
665P-1
Data
2010-02-25
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 27.º
Número
564P
Data
2010-02-25
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 2, Artigo 27.º
Número
1016C-2
Data
2010-02-26
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 2, Artigo 27.º
Número
665P-2
Data
2010-02-25
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
1
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Promulga o Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro)
Contribuições (Artigo 6.º-A)
N.º 1
N.º 2
Alínea a)
Alínea b)
N.º 3
N.º 4
Aposentação antecipada (Artigo 37.º-A)
N.º 3
N.º 4
Votações
Votações
Votações do Item
2010-03-11 (Aprovado(a) em Plenário com Alterações)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
N.º 1, Artigo 27.º
Diplomas Terceiros
N.º 1, Artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
N.º 2, Artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
Alínea a), N.º 2, Artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
Alínea b), N.º 2, Artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Contra)
Partido Comunista Português (Contra)
Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 3, Artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
N.º 4, Artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Partido Popular (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Partido Comunista Português (Contra)
Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
Votação (Prejudicado(a))
Proposta de Lei/Artigos
N.º 2, Artigo 27.º
Diplomas Terceiros
N.º 3, Artigo 37.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
N.º 4, Artigo 37.º-A do Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Fevereiro (Promulga o Estatuto da Aposentação)
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