Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Juventude
Conselho Nacional de Juventude
Lei n.º 1/2006, de 13 de janeiro - Diário da República n.º 10, 1.ª série-A, de 13.01.2006
Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude
Trabalhos preparatórios
