Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Desporto
Dirigente Associativo Voluntário
Lei n.º 20/2004, de 5 de junho - Diário da República n.º 132, 1.ª série-A, de 05.06.2004
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
Trabalhos preparatórios
