Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Legislação na área da Cultura
Património

Língua e Cultura Portuguesas no Estrangeiro

Lei n.º 74/77, de 28 de setembro - Diário da República n.º 225, 1.ª série, de 28.09.1977
Estabelece disposições relativas a língua e cultura portuguesas no estrangeiro
Trabalhos preparatórios