Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Património
Língua e Cultura Portuguesas no Estrangeiro
Lei n.º 74/77, de 28 de setembro - Diário da República n.º 225, 1.ª série, de 28.09.1977
Estabelece disposições relativas a língua e cultura portuguesas no estrangeiro
Trabalhos preparatórios
