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Legislação na área da Cultura
Artes do Espetáculo

Musica

Lei n.º 12/81, de 21 de julho – Diário da República n.º 165, 1.ª série, de 21.07.1981
Proteção da música portuguesa na sua difusão pela rádio e pela televisão
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 123/99, de 20 de agosto – Diário da República n.º 194, 1.ª série-A, de 20.08.1999
Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro – Diário da República n.º 248, 1.ª série-A, de 24.12.2010
Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de fevereiro
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 38/2014, de 9 de julho - Diário da República n.º 130, 1.ª série, de 09.07.2014
Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 78/2015, de 29 de julho - Diário da República n.º 146, 1.ª série, de 29.07.2015
Regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social e altera a Lei de Imprensa, a Lei da Televisão e a Lei da Rádio
Trabalhos preparatórios