Legislação na área da Educação e Ciência
Ciência
Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Lei n.º 91/88, de 13 de agosto - Diário da República n.º 187, 1.ª série, de 13.08.1988
Lei sobre a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Trabalhos preparatórios
