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Legislação na área da Educação e Ciência | Ciência

Emprego científico

Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto - Diário da República n.º 165, Série I, de 29.08.2016
Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Texto consolidado

Alterado por:
Lei n.º 57/2017, de 19 de julho - Diário da República n.º 138, Série I, de 19.07.2017
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Trabalhos preparatórios