Legislação na área da Educação e Ciência
Associativismo
Movimento Associativo Popular
Lei n.º 34/2003, de 22 de agosto - Diário da República n.º 193, 1.ª série-A, de 22.08.2003
Reconhecimento e valorização do Movimento Associativo Popular
Trabalhos preparatórios
Outras informações:
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2010, de 15 de abril – Diário da República n.º 73, 1.ª série, de 15.04.2010
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular
Trabalhos preparatórios
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2010, de 22 de abril – Diário da República n.º 78, 1.ª série, de 22.04.2010
Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social ao Movimento Associativo Popular, tal como prevê a Lei n.º 34/2003, de 22 de agosto
Trabalhos preparatórios
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2019, de 2 de agosto – Diário da República n.º 147, 1.ª série, de 02.08.2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização do movimento associativo popular
Trabalhos preparatórios
