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Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Associativismo

Associativismo Jovem

Lei n.º 124/99, de 20 de agosto - Diário da República n.º 194, 1.ª série-A, de 20.08.1999
Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis
Trabalhos preparatórios

Outras informações:
Diretiva n.º 2/2022, de 23 de setembro - Diário da República n.º 205, 1.ª série, de 24.10.2022
Direito dos menores de idade ao livre exercício do direito de associação

Parecer n.º 3/2022, de 4 de julho do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Direito dos menores de idade de aderir a associações ou constituir novas associações e ser titulares dos respetivos órgãos


Lei n.º 23/2006, de 23 de junho - Diário da República n.º 120, 1.ª série-A, de 23.06.2006
Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada pela:
Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto - Diário da República n.º 150, 1.ª série, de 07.08.2019
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - Diário da República n.º 113, 1.ª série, de 14.06.2021
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Trabalhos preparatórios