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Atividade de Deputado - Armando Grave
XVII  Legislatura
Armando Grave (CH)
Iniciativas apresentadas
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Saúde [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Alargamento da Licença Parental Inicial
Intervenções
Data da reunião
2025-12-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova a Lei da Vida Independente; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto; Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade; Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos; Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior; Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho; Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso; Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária; Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva; Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil; Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência; Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva; Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário À deputada Joana Cordeiro (IL)
Data da reunião
2025-11-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário) Sobre o aditamento de um artigo n.º 136-A — Alargamento do Regime de Comparticipação dos Medicamentos Biológicos para o Tratamento do Lúpus e da Asma Grave.
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
428
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
229
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-29
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bélgica
Início
2025-12-02
Fim
2025-12-02
Delegação
Interparliamentary Committee Meeting on “Citizen’s access to cross-border healthcare”
Audições
Número
1-GT-IDPD-XVII
Data
2026-03-04
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Entidades
Associação Centro de Vida Independente
Número
43-CS-XVII
Data
2026-02-24
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Ana Paula Martins (Ministra da Saúde); Francisco Gonçalves (Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
Número
42-CS-XVII
Data
2026-02-24
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Ana Paula Martins (Ministra da Saúde); Francisco Gonçalves (Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
Número
41-CS-XVII
Data
2026-02-24
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Ana Paula Martins (Ministra da Saúde); Francisco Gonçalves (Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
Número
40-CS-XVII
Data
2026-02-24
Comissão
Comissão de Saúde
Entidades
Ana Paula Martins (Ministra da Saúde); Francisco Gonçalves (Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
Audiências
Número
4-GT-IDPD-XVII
Data
2026-02-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Entidades
MDC - Movimento Cidadão Diferente
Número
3-GT-IDPD-XVII
Data
2025-12-16
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Entidades
FORMEM - Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência
Número
1-CTSSI-XVII
Data
2025-11-20
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil
Número
2-GT-IDPD-XVII
Data
2025-11-18
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Entidades
Perita das Nações Unidas
Número
1-GT-IDPD-XVII
Data
2025-10-23
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Entidades
Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD)

Deslocações
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Saúde
Local
Bruxelas
Parlamento dos Jovens
Data
2025-12-15
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Aveiro
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária de Arrifana, Santa Maria da Feira
Data
2025-12-09
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Aveiro
Estabelecimento
Escola Secundária de Oliveira do Bairro