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Atividade de Deputado - Rui Tavares
XVII  Legislatura
Rui Tavares (L)
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2025)838
D.Relatório
2026-03-05
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias
Referência
COM(2025)942
D.Relatório
Título
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2011/61/UE e 2014/65/UE no respeitante ao aprofundamento da integração e supervisão dos mercados de capitais na União
Pertence / Pertenceu ao Conselho de Administração
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional [Suplente]
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial [Suplente]
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas [Suplente]
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias
Intervenções
Data da reunião
2026-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS; Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos; Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva; Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal; Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal; Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice; Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS; Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados; Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice; Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social; Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência; Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice; Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas; Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos; Pela aprovação do programa Regressar 2.0; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão; Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Data da reunião
2026-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto; Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida; Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida; Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida
Data da reunião
2026-07-01
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Data da reunião
2026-07-01
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Data da reunião
2026-06-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Proposta de Lei 85/XVII/1
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
709
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-27
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque das forças israelitas às instalações da UNRWA, em Jerusalém Oriental
Tipo
Voto
Número
707
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-27
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas das inundações extremas no Nepal
Tipo
Voto
Número
702
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-20
Data do debate
Título
De condenação pelo anúncio dos Estados Unidos da América de imposição de sanções a magistrados e procuradores do Tribunal Penal Internacional
Tipo
Voto
Número
697
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-05
Data do debate
Título
De Condenação do plano do Ministro da Segurança Nacional de Israel de colocar crocodilos como mecanismo de segurança na prisão de Ketziot, onde se encontram detidos palestinianos
Tipo
Voto
Número
687
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-29
Data do debate
Título
De pesar pela vítima mortal do atentado na Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Berlim
Tipo
Voto
Número
683
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-28
Data do debate
Título
De condenação pela eliminação de eleições em Nicarágua, anunciada pelo seu Presidente, Daniel Ortega
Tipo
Voto
Número
682
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-24
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Purificação Araújo
Tipo
Voto
Número
670
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-16
Data do debate
Título
De condenação pela detenção de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, na sequência do Golpe de Estado na Guiné-Bissau
Tipo
Voto
Número
663
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-14
Data do debate
Título
De condenação pela detenção do ativista pró‑democracia Au Kam San em Macau
Tipo
Voto
Número
659
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-10
Data do debate
Título
De condenação pela detenção de Ekrem İmamoğlu e pela repressão da oposição democrática na Turquia
Tipo
Voto
Número
647
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-06
Data do debate
Título
De solidariedade com o povo venezuelano na sequência dos sismos de 24 de junho
Tipo
Voto
Número
642
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-01
Data do debate
Título
De Condenação do encontro entre uma delegação talibã e responsáveis da União Europeia
Tipo
Voto
Número
595
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-01
Data do debate
Título
De condenação pelas detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel, envolvidos em missões pacíficas e humanitárias com destino a Gaza
Tipo
Voto
Número
589
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-28
Data do debate
2026-05-29
Título
De saudação pelos 115 anos do voto de Carolina Beatriz Ângelo
Tipo
Voto
Número
578
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-25
Data do debate
Título
De saudação pela Bugiada e Mouriscada de Sobrado Valongo
Tipo
Voto
Número
561
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-21
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do Dia Internacional das Famílias
Tipo
Voto
Número
560
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-21
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia e do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia
Tipo
Voto
Número
556
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-20
Data do debate
Título
De condenação pela interceção ilegal das embarcações, detenção e tratamento degradante e humilhante dos ativistas da Flotilha Global Sumud pelo exército e Ministro da Segurança Nacional israelita
Tipo
Voto
Número
527
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-06
Data do debate
Título
De condenação pela interceção da Flotilha Global Sumud em águas internacionais e pela detenção e tortura de ativistas pelas forças israelitas
Tipo
Voto
Número
491
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-16
Data do debate
2026-04-17
Título
De pesar pela morte de Diogo Ramada Curto
Tipo
Voto
Número
479
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-08
Data do debate
Título
De condenação das declarações do Presidente Trump relativas à aniquilação da civilização iraniana e às ameaças de destruição massiva de infraestruturas civis no Irão
Tipo
Voto
Número
476
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Título
Condenação pela aprovação de lei israelita que institui a pena de morte com carácter discriminatório contra palestinianos
Tipo
Voto
Número
469
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-30
Data do debate
Título
De condenação pela violação da liberdade religiosa pelo Governo israelita em Jerusalém
Tipo
Voto
Número
467
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-30
Data do debate
Título
De condenação dos contactos assumidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria com a Federação Russa para troca de informações sobre reuniões à porta fechada da União Europeia
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-26
Data do debate
2026-03-26
Título
Discorre sobre o declínio da democracia na Europa, tendo, a esse propósito, feito referência aos critérios de nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional português.
Tipo
Voto
Número
418
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-03
Data do debate
2026-03-06
Título
De pesar pelo falecimento de Godelieve Meersschaert
Tipo
Voto
Número
414
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-26
Data do debate
Título
Condenação das medidas de apropriação de terras na Cisjordânia ocupada, aprovadas pelo Gabinete de Segurança de Israel
Tipo
Voto
Número
400
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-19
Data do debate
Título
De solidariedade com Gergely Karácsony, presidente da Câmara de Budapeste, alvo de perseguição político e instrumentalização judicial pelo governo de Viktor Orbán
Tipo
Voto
Número
381
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-11
Data do debate
2026-02-13
Título
De Pesar pelo falecimento de João Canijo
Tipo
Voto
Número
368
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-06
Data do debate
2026-02-13
Título
De Pesar pelo falecimento de Serafim Riem
Tipo
Voto
Número
341
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-23
Data do debate
Título
De solidariedade com Moçambique pelas vítimas e destruição generalizada na sequência das cheias severas
Tipo
Voto
Número
338
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-22
Data do debate
Título
De condenação do ataque de Israel às instalações das Nações Unidas em Jerusalém Oriental
Tipo
Voto
Número
334
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-21
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Sarmento
Tipo
Voto
Número
333
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-21
Data do debate
2026-01-23
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Alzira Seixo
Tipo
Voto
Número
322
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-16
Data do debate
Título
De Condenação face às declarações do Presidente dos Estados Unidos da América sobre a intenção de anexação da Gronelândia
Tipo
Voto
Número
321
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-15
Data do debate
Título
De condenação pela violência repressiva exercida pelo regime de Teerão contra o seu povo
Tipo
Voto
Número
317
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Título
De condenação do ataque dos Estados Unidos da América à Venezuela
Tipo
Voto
Número
292
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Romão Lavadinho
Tipo
Voto
Número
286
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Loureiro
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-03
Data do debate
2025-12-03
Título
Elenca as questões que estão na base da greve geral convocada para 11 de dezembro, recorda que este direito centenário foi usado com parcimónia desde o 25 de Abril.
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-15
Data do debate
2025-10-15
Título
Após ter felicitado os vencedores das últimas eleições autárquicas, condena a nova metodologia do Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2026
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-07
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Paulouro Neves
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-19
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
151
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
Título
De saudação pela vitória de Isaac Nader nos Mundiais de Atletismo em Tóquio
Tipo
Voto
Número
137
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-10
Data do debate
Título
De condenação pelo impedimento no acesso a cuidados de saúde por parte das mulheres afegãs na sequência do último terramoto
Tipo
Voto
Número
133
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-09
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque ao navio “Family”, de bandeira portuguesa, que é parte da flotilha humanitária Global Sumud com destino a Gaza
Tipo
Voto
Número
90
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-24
Data do debate
Título
De condenação pela aprovação da resolução de anexação da Cisjordânia no Knesset
Tipo
Voto
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Amadeu Garcia dos Santos
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-12
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Fernando Venâncio
Tipo
Voto
Número
5
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-11
Data do debate
Título
De condenação pelas agressões por um grupo de extrema-direita a Adérito Lopes e a atores e atrizes da Companhia de Teatro A Barraca
Audições
Número
63-CECT-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audição do Ministro da Economia e Coesão Territorial. • Parte I nos termos do artigo 104.º, n.º 5 do Regimento da Assembleia da República, • Parte II a requerimento do Grupo Parlamentar do PS sobre a “orientação estratégica, da estabilidade institucional e dos critérios de gestão das lideranças da AICEP e do IAPMEI” • Parte III a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, “acerca do estado de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, dos constrangimentos identificados e das medidas corretivas em curso.”
Entidades
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial); Hélder Reis (Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional); João Rui Ferreira (Secretário de Estado da Economia); Pedro Machado (Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
Número
22-CAE-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audição regimental ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel (ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR)
Entidades
Paulo Rangel (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros); Inês Domingos (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus)
Número
21-CAE-XVII
Data
2026-07-15
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audição da Embaixadora da Irlanda em Portugal, Senhora Alma Ní Choigligh, relativamente às prioridades da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2026.
Entidades
Alma Ní Choigligh, Embaixadora da Irlanda em Portugal
Número
22-CDN-XVII
Data
2026-07-01
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Assunto
Audição do Ministro da Defesa Nacional, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Nuno Melo (Ministro da Defesa Nacional); Álvaro Castelo Branco (Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional)
Número
20-CAE-XVII
Data
2026-06-24
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Audição após Conselho Europeu de 18 e 19 de junho de 2026, com a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]
Entidades
Inês Domingos (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus)
Audiências
Número
19-CCCJD-XVII
Data
2026-07-28
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audiência com a Delegação da Comissão da Educação, Juventude, Cultura e Cidadania de Timor-Leste para uma troca de experiências legislativas e reforço da cooperação interparlamentar
Entidades
Delegação de Deputados da Comissão da Educação, Juventude, Cultura e Cidadania do Parlamento de Timor-Leste
Número
9-CAE-XVII
Data
2026-03-03
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Visita de Cortesia da Embaixadora da Ucrânia em Portugal
Entidades
Maryna Mykhailenko, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Ucrânia na República Portuguesa
Número
12-CIMH-XVII
Data
2025-12-09
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais sobre a Proposta de Lei n.º 25XVII/1.ª (GOV) - Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)
Entidades
GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais
Número
11-CIMH-XVII
Data
2025-12-09
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiência da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Entidades
Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET)
Número
8-CECT-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência com a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, acerca da vulnerabilidade de Portugal perante mecanismos de resolução de litígios privados, nomeadamente o InvestorState Dispute Settlement (ISDS)
Entidades
TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo

Deslocações
Data
2026-03-16
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Videoconferência (AR)
Assunto
LXXV COSAC Plenária
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Brasil [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Japão [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Uruguai [Vice-Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Braga
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
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