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Contributos a Iniciativas


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ABERTO [de 2019-06-19 a 2019-07-01]
GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Artigo 2.º
Segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
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